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Termos de Uso

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Informações Gerais

Estes Termos de Uso regulam a utilização do website wolfgunda.com e dos serviços prestados pela VisualCraft Studio. Ao aceder e utilizar o nosso website, aceita integralmente estes termos.

2. Definições

• "Empresa" ou "Nós": VisualCraft Studio
• "Website": wolfgunda.com e todas as suas páginas
• "Utilizador" ou "Cliente": Pessoa que acede ao website ou contrata os nossos serviços
• "Serviços": Todos os serviços de design gráfico oferecidos pela empresa
• "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos e outros materiais presentes no website

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso website ou serviços, declara que:

• Tem capacidade legal para celebrar contratos
• Leu e compreendeu estes Termos de Uso
• Aceita ficar vinculado a estes termos
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas

4. Serviços Oferecidos

4.1 Descrição dos Serviços

A VisualCraft Studio oferece serviços profissionais de:

• Identidade visual e branding
• Design editorial e impressão
• Design digital e web
• Consultoria criativa
• Fotografia comercial
• Motion graphics e vídeo

4.2 Condições de Prestação

• Os serviços são prestados mediante orçamento prévio
• Os prazos são acordados caso a caso
• A execução depende da aprovação do briefing inicial
• Alterações ao projeto podem implicar custos adicionais

5. Utilização do Website

5.1 Uso Permitido

O website destina-se exclusivamente a:

• Consulta de informações sobre os nossos serviços
• Contacto para pedidos de orçamento
• Agendamento de consultas
• Visualização do nosso portfolio

5.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar aceder a áreas restritas do sistema
• Interferir com o funcionamento normal do website
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização
• Utilizar robots, spiders ou outros sistemas automatizados
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos da Empresa

Todos os conteúdos do website são propriedade da VisualCraft Studio ou licenciados por terceiros, incluindo:

• Textos, imagens e vídeos
• Logótipos e marcas
• Código fonte e design do website
• Portfolio e trabalhos apresentados

6.2 Direitos dos Projetos

Para projetos desenvolvidos para clientes:

• Os direitos de autor são transferidos após pagamento integral
• A empresa mantém o direito de utilizar os trabalhos para portfolio
• Trabalhos não pagos permanecem propriedade da empresa
• Alterações por terceiros anulam a garantia

7. Responsabilidades do Cliente

7.1 Informações e Materiais

O cliente compromete-se a:

• Fornecer briefing claro e completo
• Disponibilizar materiais necessários em tempo útil
• Garantir que possui direitos sobre materiais fornecidos
• Responder a pedidos de feedback nos prazos acordados
• Efetuar pagamentos conforme acordado

7.2 Aprovações

• O cliente deve aprovar cada fase do projeto
• Silêncio por mais de 7 dias implica aprovação tácita
• Alterações após aprovação podem gerar custos extra

8. Pagamentos e Faturação

8.1 Condições de Pagamento

• Orçamentos válidos por 30 dias
• Sinal de 50% para início dos trabalhos
• Restante valor na entrega final
• Pagamentos em atraso sujeitos a juros legais

8.2 Cancelamentos

• Cancelamento até 48h: reembolso total do sinal
• Cancelamento após início: cobrança proporcional
• Trabalhos em curso não são reembolsáveis

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Exclusões

A empresa não se responsabiliza por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades de negócio
• Interrupções no website ou serviços
• Atos de terceiros ou força maior
• Utilização inadequada dos trabalhos entregues

9.2 Limitações

• Responsabilidade limitada ao valor do contrato
• Garantia de 30 dias para correção de erros
• Suporte técnico conforme acordado

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar os nossos serviços, aceita o tratamento dos seus dados conforme descrito na referida política.

11. Resolução de Conflitos

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso regem-se pela lei portuguesa.

11.2 Jurisdição

Para resolução de litígios, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

11.3 Resolução Alternativa

Encorajamos a resolução amigável de conflitos através de:

• Negociação direta
• Mediação
• Arbitragem (se acordado pelas partes)

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website. A continuação da utilização dos nossos serviços implica aceitação das alterações.

13. Rescisão

13.1 Rescisão por Nossa Parte

Podemos suspender ou terminar o acesso aos nossos serviços em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividades ilegais ou prejudiciais
• Não pagamento de serviços
• Comportamento inadequado

13.2 Efeitos da Rescisão

• Cessam todos os direitos de utilização
• Mantêm-se obrigações de pagamento
• Preservam-se direitos de propriedade intelectual

14. Disposições Gerais

14.1 Integralidade

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todas as comunicações anteriores sobre o mesmo assunto.

14.2 Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

14.3 Renúncia

A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a exigir posteriormente.

15. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso:

Agradecemos a sua confiança nos nossos serviços e o cumprimento destes Termos de Uso.